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STF Libera Empresas A Adiar Recolhimento Do FGTS, Antecipar Férias E Dá Força A Acordos Individuais

STF libera empresas a adiar recolhimento do FGTS, antecipar férias e dá força a acordos individuais

Norma que proibia o trabalhador de argumentar na Justiça que pegou a doença por ter sido obrigado a seguir frequentando o local de trabalho durante a pandemia foi derrubada
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STF: Relator Dá Aval A MP Que Altera Regras Trabalhistas Durante A Pandemia

STF: relator dá aval a MP que altera regras trabalhistas durante a pandemia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello votou hoje a favor de que seja mantido o texto da MP (medida provisória) 927 que alterou regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus.
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STF Dispensa Aval De Sindicatos A Acordos Trabalhistas Durante Pandemia

STF dispensa aval de sindicatos a acordos trabalhistas durante pandemia

Acordos estão previstos em MP editada pelo governo em razão da crise provocada pelo coronavírus. Ação questionou medida, e relator havia decidido que aval era necessário.
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Pandemia: Mais De 1 Milhão De Trabalhadores Já Tiveram Contrato Suspenso Ou Salário Reduzido

Pandemia: Mais de 1 milhão de trabalhadores já tiveram contrato suspenso ou salário reduzido

O governo já registrou mais de 1 milhão de acordos entre empresas e empregados para reduzir jornada e salário ou suspender contratos durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
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Lewnadowiski Mantém Decisão De Que Acordo De Redução Salarial Exige Aval De Sindicato

Lewnadowiski mantém decisão de que acordo de redução salarial exige aval de sindicato

Ministro do STF negou recurso da AGU, que diz que MPcontinua com efeito imediato; plenário discutirá na quinta feira-ações que contestam medida.
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Redução Salarial Por Acordo Individual Só Terá Efeito Se Validada Por Sindicatos De Trabalhadores

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.
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Em Meio à Crise, Deixar De Recolher Tributos Ainda é Crime? Saiba Mais

Em meio à crise, deixar de recolher tributos ainda é crime? Saiba mais

Os impactos econômicos da pandemia do Covid-19 lançam um enorme desafio para a iniciativa privada no Brasil.
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