Medida Provisória


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FGTS: Como Ficou O Recolhimento A Partir Da MP 927

FGTS: Como ficou o recolhimento a partir da MP 927

Dia 22 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória 927, destinada as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid -19).
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INSS: Devedores Da Previdência Estão Fora Do Crédito Para A Folha De Pagamento

INSS: Devedores da Previdência estão fora do crédito para a folha de pagamento

Empresas pequenas e médias com dívidas junto à previdência social estão excluídas da possibilidade de obterem crédito para financiamento de suas folhas de pagamento.
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Fim Do Fundo PIS-Pasep Não Acaba Com O Abono Salarial Do PIS-Pasep; Entenda

Fim do Fundo PIS-Pasep não acaba com o abono salarial do PIS-Pasep; entenda

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (7) extinguiu o Fundo PIS-Pasep, mas isso não interfere no abono salarial do PIS-Pasep, que é pago todos os anos para quem trabalhou com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês.
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Perguntas E Respostas Sobre A MP 936 – Manutenção Do Emprego E Renda

Perguntas e Respostas sobre a MP 936 – Manutenção do Emprego e Renda

Medida Provisória 936/20 cria benefício do Seguro Desemprego em formato de complemento de até 70% do salário para compensar reduções salariais aos trabalhadores
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Redução Salarial Por Acordo Individual Só Terá Efeito Se Validada Por Sindicatos De Trabalhadores

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.
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Guia De Gestão De Caixa Na Crise Para O Varejo

Guia de gestão de caixa na crise para o Varejo

Confira os principais insights da Mentoria Coletiva sobre Gestão de Caixa na Crise para lojistas e varejistas.
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Sou Empresário, Como Posso Negociar Salário Dos Empregados?

Sou empresário, como posso negociar salário dos empregados?

Medida provisória permite redução de jornada e salário e também suspensão do contrato de trabalho
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Pequeno Negócio: 10 Dicas Para Sobreviver Em Meio à Crise Do Coronavírus

Pequeno negócio: 10 dicas para sobreviver em meio à crise do coronavírus

Microempreendedores individuais (MEI) e donos de pequena e médias empresas devem ser fortemente impactados pelo período de combate ao coronavírus, especialmente devido ao fechamento do comércio em alguns locais.
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MP Prevê Novas Regras Para Redução De Jornada E Salário E Suspensão De Contrato

MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (1º) a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata da aplicação de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
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Nova MP Vai Permitir Redução Da Jornada Ou De Salários Dos Trabalhadores Em Até 70%

Nova MP vai permitir redução da jornada ou de salários dos trabalhadores em até 70%

A nova Medida Provisória que trata da redução de salários durante a pandemia da Covid-19, vai permitir redução da jornada ou de salários em até 70%, devendo custar R$ 51,2 bilhões para os cofres públicos
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