Medida Provisória


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MP Facilita Acesso Ao Crédito Nos Bancos Públicos

MP facilita acesso ao crédito nos bancos públicos

A medida provisória não se aplica às operações de crédito realizadas com lastro em recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Governo Afrouxa Critérios Que Bancos Públicos Têm Que Observar Para Concessão De Crédito

Governo afrouxa critérios que bancos públicos têm que observar para concessão de crédito

O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória (MP) para simplificar o acesso a crédito durante a crise do coronavírus, liberando os bancos públicos de observar uma série de requisitos em contratações e renegociações de empréstimos até o dia 30 de setembro.
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STF: Relator Dá Aval A MP Que Altera Regras Trabalhistas Durante A Pandemia

STF: relator dá aval a MP que altera regras trabalhistas durante a pandemia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello votou hoje a favor de que seja mantido o texto da MP (medida provisória) 927 que alterou regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus.
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MP Do Contrato Verde E Amarelo Foi Revogada: Como Fica A Situação Dos Trabalhadores?

MP do contrato Verde e Amarelo foi revogada: como fica a situação dos trabalhadores?

Acordos firmados durante a vigência da medida provisória estão mantidos. Porém, regras do programa não podem ser aplicadas a novas contratações até à edição de uma nova MP ou decreto legislativo.
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Bolsonaro Decide Revogar MP Do Contrato Verde E Amarelo E Editar Novo Texto

Bolsonaro decide revogar MP do Contrato Verde e Amarelo e editar novo texto

Medida provisória está no Senado mas, sem acordo para aprovação, perderá validade nesta segunda; Alcolumbre sugeriu reenvio. Nova medida será voltada ao período da pandemia, diz Bolsonaro.
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Perguntas E Respostas Sobre Flexibilização Da CLT Durante A Pandemia Do Coronavírus

Perguntas e respostas sobre flexibilização da CLT durante a pandemia do coronavírus

Apelidada de MP trabalhista, a Medida Provisória nº 936 de primeiro de abril de 2020 autoriza empregadores a reduzirem salários e cargas horárias proporcionalmente.
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MP 936: Também Abrange Os Contratos De Trabalhos Temporários?

MP 936: Também abrange os contratos de trabalhos temporários?

No início da pandemia e do estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, as empresas se mostravam receosas na adoção das medidas em relação aos contratos de trabalho em vigor, diante da ausência de um amparo legal.
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Lei Que Regulamenta Negociação De Dívida Tributária Com A União é Sancionada

Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada

Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal.
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Câmara Aprova Programa Para Tentar Estimular Emprego; Veja O Que Pode Mudar

Câmara aprova programa para tentar estimular emprego; veja o que pode mudar

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória que cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, para tentar estimular o emprego de jovens de 18 a 29 anos.
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Pandemia: Dicas E Soluções Para Sua Empresa Sobreviver à Crise

Pandemia: Dicas e soluções para sua empresa sobreviver à crise

Os governos estão buscando aprovar medidas para ajudar todos a superarem esse período de crise.
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