Legislação trabalhista


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Legislação Trabalhista: Entenda Sobre A Suspensão De Contratos E Redução De Jornada

Legislação trabalhista: entenda sobre a suspensão de contratos e redução de jornada

As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial.
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MP Que Reduz Jornadas E Salários é Aprovada Em Mais Uma Fase!

MP que reduz jornadas e salários é aprovada em mais uma fase!

A medida, publicada em abril, altera a legislação trabalhista e tem como objetivo assegurar a manutenção de empregos durante a crise
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A MP 905 Foi Revogada! Confira O Que Mudou E O Que Não!

A MP 905 foi revogada! Confira o que mudou e o que não!

A MP 905/2019, que versava sobre o “Contrato Verde e Amarelo”, foi revogada pela MP 955/2020, com efeito, as alterações que seriam propostas foram revogadas, ou seja, não mais existiriam.
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Redução Salarial Por Acordo Individual Só Terá Efeito Se Validada Por Sindicatos De Trabalhadores

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.
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