Constituição federal


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Seu Funcionário Se Acidentou Trabalhando No Home Office? Entenda O Que Você Deve Fazer!

Seu funcionário se acidentou trabalhando no home office? Entenda o que você deve fazer!

Mesmo em home office, a responsabilidade somente poderá ser aplicada nas atividades relacionadas expressamente em lei, como é o caso das atividades de risco.
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Mais Uma Catástrofe Anunciada: MP 927 Perde A Validade E Quem Paga é A Sua Empresa!

Mais uma catástrofe anunciada: MP 927 perde a validade e quem paga é a sua empresa!

MP 927/2020 Perde a Validade e Medidas Trabalhistas Voltam a ser Como Antes
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Bolsonaro Decide Revogar MP Do Contrato Verde E Amarelo E Editar Novo Texto

Bolsonaro decide revogar MP do Contrato Verde e Amarelo e editar novo texto

Medida provisória está no Senado mas, sem acordo para aprovação, perderá validade nesta segunda; Alcolumbre sugeriu reenvio. Nova medida será voltada ao período da pandemia, diz Bolsonaro.
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INSS: Devedores Da Previdência Estão Fora Do Crédito Para A Folha De Pagamento

INSS: Devedores da Previdência estão fora do crédito para a folha de pagamento

Empresas pequenas e médias com dívidas junto à previdência social estão excluídas da possibilidade de obterem crédito para financiamento de suas folhas de pagamento.
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Redução Salarial Por Acordo Individual Só Terá Efeito Se Validada Por Sindicatos De Trabalhadores

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.
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