Medida Provisória


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[MP 927] Prorrogadas Por 60 Dias As Medidas Adotadas Pelo Governo, No Combate Ao Coronavírus

[MP 927] Prorrogadas por 60 dias as Medidas Adotadas pelo Governo, no combate ao Coronavírus

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2020
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Redução De Salário: Modelo De Contrato Para Acordo Individual

Redução de salário: Modelo de contrato para acordo individual

Devido a pandemia do Coronavírus, a MP 936/2020 permitiu a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário dos empregados por até noventa dias por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado.
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Tudo Sobre Pagamento De Funcionários No Período De Pandemia

Tudo sobre Pagamento de Funcionários no Período de Pandemia

Com a mudança abrupta nas relações de trabalho durante a epidemia do coronavírus, a grande maioria dos trabalhadores e empresários no Brasil estão com dúvidas sobre como operar neste momento .
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A Pedido Do Setor, Governo Reduz Burocracia Exigida A PMEs Para Empréstimo

A pedido do setor, governo reduz burocracia exigida a PMEs para empréstimo

Medida faz parte do pacote do governo para lutar contra os impactos da pandemia do novo coronavírus
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STF: Relator Dá Aval A MP Que Altera Regras Trabalhistas Durante A Pandemia

STF: relator dá aval a MP que altera regras trabalhistas durante a pandemia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello votou hoje a favor de que seja mantido o texto da MP (medida provisória) 927 que alterou regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus.
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FGTS: Como Ficou O Recolhimento A Partir Da MP 927

FGTS: Como ficou o recolhimento a partir da MP 927

Dia 22 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória 927, destinada as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid -19).
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