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MP 936: Também abrange os contratos de trabalhos temporários?
16 de abril de 2020
No início da pandemia e do estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, as empresas se mostravam receosas na adoção das medidas em relação aos contratos de trabalho em vigor, diante da ausência de um amparo legal.
Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada
16 de abril de 2020
Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal.
Câmara aprova programa para tentar estimular emprego; veja o que pode mudar
16 de abril de 2020
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória que cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, para tentar estimular o emprego de jovens de 18 a 29 anos.
Impostos, tributos e contribuições: veja o que foi adiado, suspenso ou reduzido durante a pandemia
16 de abril de 2020
Mudanças beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas.